No banho-maria
Denunciado
pelo vereador Edivaldo Santos (PPS), da tribuna da CMM e ter
formalizado o procedimento junto a mesa diretora do poder legislativo,
propondo a instauração de processo investigativo contra o prefeito
Maurino Magalhães, em razão deste ter descumprido dispositivo contido no
artigo 28º da LOM, quando deixou de efetuar o pagamento de boa parte
dos servidores públicos municipais do mês de outubro, que deveria ser
pago no máximo até o dia 10 de novembro, prazo estabelecido por lei,
Maurino poderia ser investigado por uma comissão processante da Câmara
Municipal, acusado de cometer crime de improbidade administrativa.
Edivaldo
Santos explica que descumprir a Lei Orgânica por atraso de salário
constitui “infração político administrativo”, passível de perda de
mandato, pois os salários constituem verba alimentícia, privada
devidamente aos trabalhadores da administração pública, muitos dos quais
ficaram em situação complicada devido ao atraso.
A
denúncia chegou a ser encaminhada para a assessoria jurídica da câmara
ainda no dia 06/12/2011e até recebeu parecer pela tramitação. Porém,
desde então, começaram o jogo de empurra – empurra, tendo as sessões que
eram para ocorrer normalmente, e havendo a possibilidade de se criar a
comissão, sendo adiadas por falta de quórum.
Caso
a maioria do parlamento decidisse pela investigação, seria composta uma
comissão por três vereadores que teria o prazo de 90 dias para apurar a
denuncia e apresentar relatório, dizendo se houve ou não improbidade.
Se
fosse comprovado o crime político administrativo, o prefeito poderia
perder o mandato. Mais, para que isso acontecesse, ainda passaria por
uma votação que dependeria do voto de dois terço dos vereadores, ou
seja, 9 parlamentar.
Edivaldo
entende que, o fato de adiar as sessões foi uma estratégia da base
aliada do prefeito, com intuito de não ser votado à criação de mais uma
CPI contra o gestor. “a CMM vai entrar de recesso e quando voltar não
faz mais sentido continuar com o requerimento”. Lamentou.
http://quaradouro.blogspot.com/2011/12/no-banho-maria.html
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Olha só isso, Aurismar!
ResponderExcluir"Senso Comum: o que fazer para lidar com eles? Imprimir e-mail
por Emílio Gennari
"Ao queixar-se do peso da exploração, um amigo operário me dizia: “Se tem uma coisa que me deixa revoltado, é que estamos dando um duro danado, ganhando mal, comendo o pão que o diabo amassou, e ainda tem gente dando graças a Deus ... dizendo que está bom ... que temos sorte de estar empregados. Sabe, não dá para engolir que diante de tudo o que sofremos este pessoal não se mexe pra nada. Ficam esperando que as coisas caiam do céu, que a sorte grande se decida a bater nas portas de suas casas. Não dá pra entender, os caras estão precisando mas não se mexem, não lutam, parecem um bando de desmiolados ...”
Em nossos dias, não é difícil encontrarmos pessoas que expressam este tipo de sentimentos. O que é quase impossível é conversarmos com militantes e dirigentes sindicais conscientes de que o fato de termos necessidades e interesses comuns não é suficiente para levar um grupo à ação." Emílio Gennari"
fonte:http://www.fnm13demaio.net/jfnm/content/view/31/60/