Vitória da categoria: TJE homologa acordo. Nenhum direito a
menos
Após homologação pelo TJE, Jatene será obrigado a cumprir
acordo de GREVE e não haverá corte de ponto. Os 53 dias de greve
configuraram uma luta grandiosa na categoria. A grande adesão dos municípios
fez a diferença. A Coordenação Estadual do Sintepp está extremamente orgulhosa
do poder de organização dos trabalhadores em educação da Rede Estadual.
É bom lembrar, que a greve acabou, mas a mobilização
continua! Na tarde do dia 18|11 foi protocolado o acordo judicial junto ao
Tribunal de Justiça de Estado do Pará (TJE/Pa) entre Sintepp X governo do
estado (veja abaixo). Neste documento constam todas as garantias legais de
nossa luta. Por isso afirmamos: NOSSA GREVE NÃO FOI EM VÃO!
Lotação por jornada, com 25% de hora atividade já em 2014,
que assegura a majoração gradativa para 1/3 da jornada; garantia de nenhuma
perda remuneratória com a regulamentação das aulas suplementares; apresentação
de um cronograma de reforma das escolas; regulamentação da eleição direta para
direção de escola; PCCR unificado para contemplar todos os trabalhadores em
educação; pagamento de retroativo do piso de 2011 a partir de janeiro/2014;
realização de concurso público; regulamentação da lei do Some; pagamento de
pró-labore e adicional de titulação (em vigor desde outubro|2013). São avanços
que expressam a determinação dos (as) trabalhadores (as), que organizados (as)
reivindicaram seus direitos e atingiram a vitória, com muita luta e
determinação.
Este acordo judicial, firmado junto ao TJE/Pa, obriga o
governo Jatene a realizar as pautas acima expostas. Não falamos em hipóteses ou
possibilidades é o fato que se estabelece neste momento histórico que vivemos.
Jatene, o mesmo governador que nos enrolou em seu 1º mandato (2003/2006), agora
se sentiu obrigado pela pressão popular, pela justiça e pela força de nossa
base a cumprir as pautas mais legitimas de nossa categoria.
A suspensão da greve não fará nosso movimento esmorecer,
afinal a luta apenas se inicia. Vencemos uma batalha, mas a guerra esta longe
de acabar. Os tucanos nunca demonstraram interesse em garantir a qualidade da
educação. Não interessa a estes governantes que nossa população tenha razão na
sua opinião.
Ninguém pode dizer que a luta foi em vão. Muito há que
melhorar, muito iremos conquistar com a força e a unidade de nossa categoria,
apoio da sociedade paraense sempre comprometida com educação como direito
humano.
Assim, reforçamos o apelo pela unidade, pois a mesma maioria
que sempre deu norte à direção do Sintepp, continue firme e mobilizada, pois
sempre combateu os governos antidemocráticos que passaram pelo Executivo
Estadual e continuará firme na defesa intransigente na luta por valorização
profissional e por uma escola pública de qualidade social!
Não há conquista sem luta!