11 de abril de 2016, mais um dia para ficar em nossas lembranças.
Não há vitoriosos e muito menos derrotados na Assembleia dos Trabalhadores em Educação realizada hoje na sede campestre do nosso Sindicato. Comparar as decisões de hoje a uma partida de futebol só mostra que muitas pessoas acabam revelando suas pequenezas exatamente quando deveriam ser grandes.
É óbvio que ninguém quer ou aceita ver seu salário ser reduzido. Seria até insano dizer que alguém estar feliz em ver algo assim ser concretizado. Principalmente quando sabemos que não somos os responsáveis pelo caos que tomou conta do nosso município. É lamentável ver a insistência da administração municipal quando esta tenta nos responsabilizar por tudo isso, e é do mesmo modo absurdo ver que ainda convivemos com a intolerância de ideias dentro da nossa própria base, principalmente quando o assunto envolve opiniões divergentes.
O abismo entre iluminados e apagados parece não se saciar como um buraco negro que insiste em se alimentar de tudo ao seu redor. Neste caso, para ser mais específico, as pessoas se alimentam da intriga e da mágoa pelo fato de alguns receberem mais do que os outros. Mas no caso concreto, parece que o problema se inverteu, pois observamos que os momentos de fúria se dão exatamente pelo fato de alguns perderem menos do que os outros. O que seria perfeitamente compreensível se não fosse uma tragédia já anunciada, como muitos fizeram questão de dizer.
Mas insistimos que algumas questões precisam ser respondidas. Afinal de contas o Governo está saindo vitorioso com essa readequação do PCCRPE?!
Não podemos acreditar que de uma folha de R$ 15.000,000,00, a redução de R$ 523.000,00 possa significar de fato um impacto tão grandioso como pretendia o governo, que em vários momentos denunciou a sociedade que deveria reduzir cerca de R$ 3.000,000,00 (três milhões) em nossa folha de pagamento. Lembrando que somente com as adequações propostas e denunciadas até agora pela Comissão ampliada, já foi o suficiente para reduzir a folha em aproximadamente 1 (um) milhão! Bem como na redução da folha projetada do Governo em quase 2 (dois) milhões! Fato que este que deverá aumentar com a nossa mobilização permanente.
É importante ressaltar que apesar de todos os esforços da comissão, até o momento ainda teremos que manter a nossa fiscalização, pois ainda há um déficit de mais de R$ 12.000,000,00 (doze milhões) após o fechamento do exercício financeiro de 2016, caso todas as projeções se confirmem.
Hoje a categoria aprovou redução de GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO e a READEQUAÇÃO do nosso PCCRPE, extinguindo os níveis a criando o CARGO ÚNICO, com Vencimento Base único, ou seja, todos teremos como referência para calculo de gratificações e adicional de titularidade o Piso nacional acrescido dos 50% que temos direito, perfazendo um vencimento básico de R$ 3.202,50, já atualizado com o Piso de 2016, fato este que também é questionado pelo Governo Municipal, já que na rede estadual de ensino, tais vantagens são calculadas sobre o Piso.
Porém, para evitar perdas maiores ao servidor, além de assegurar o Piso do Nível superior, também conseguimos assegurar que o nosso ATS será calculado sobre o nosso a salário horista, ou seja, sobre o nosso vencimento base acrescido da nossa PROMOÇÃO HORIZONTAL. Ou seja, apenas a ESPECIALIAÇÃO E O MESTRADO deixam de ser contabilizados para efeito de cálculo dos adicionais e/ou gratificações. Tudo isso não porque o Governo queria, mas porque compreendemos ser o único caminho para impedir qualquer contestação jurídica contra o nosso PCCRPE e ainda aproveitar o momento para alcançar a sustentabilidade do Plano de Carreira.
É perfeitamente notório que com isso todos teremos que conviver com uma perda salarial, mas nada comparado ao que aconteceu em 2003, como alguns já disseram, pois em menos de dois anos, qualquer perda tornar-se-á imperceptível, uma vez que em 2016 já fazemos jus aos 5% da CLASSE E e ao reajuste do Piso, elevando assim o nosso reajuste deste ano não para apenas 11,36%, mas para 16,36%.
Algumas respostas no whatssap não podem e não devem representar a opinião do nosso sindicato e muito menos da nossa coordenação, mas é óbvio que todos têm o direito de responder a altura a qualquer tipo de comentário maldoso, pois ninguém na assembleia hoje votou com a intenção de prejudicar quem quer que seja, mas apenas no sentido de defender-se de uma eventual decisão judicial que poderia vir por em dúvida tudo o que foi debatido até agora.
Diante da opinião majoritária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará sobre as incorporações de nossas vantagens, não nos resta dúvida que a ADEQUAÇÃO do PCCRPE foi o melhor caminho aprovado pela categoria. Tudo foi bem debatido e amplamente questionado pela base. São eles que definem e votam. Ou não alguém acha que deveria ser diferente?! Concordo com aqueles que amparados pelo seu direito de opinar, discordam da decisão que tomamos hoje, mas discordamos quando esses companheiros acham que a sua opinião tem um valor maior, principalmente quando por razões perfeitamente justificadas não puderam comparecer à Assembleia. Temos que respeitar a opinião de todos, pois muitos que estavam presentes também discordaram do resultado da votação.
É preciso esclarecer que a categoria não cedeu ao governo!
A categoria decidiu recuar um pouco para continuar avançando. Enfrentar a justiça até as últimas consequências seria a decisão mais acertada?! Não sabemos, pois nunca houve o que se esperar da justiça quando o assunto envolve direitos coletivos de uma categoria, pois infelizmente, assim como o fazendeiro em suas fazendas, algo nos diz que FAZENDA PÚBLICA tem sempre a razão.
Por isso, caros amigos e caras amigas, a categoria decidiu pela mudança do cálculo, readequando o nosso PCCRPE e tornando o mesmo mais semelhante ao PCCR da REDE ESTADUAL DE ENSINO. Claro que ainda com muito mais avanços, pois o PCCR do Estado continua mantendo o Piso do Nível médio como referência para o cálculo de todos os adicionais e gratificações. No nosso caso, como já adiantamos, o Nível médio passa a ser cargo em extinção, prevalecendo apenas o Nível Superior, passando a ser este o nosso único nível de escolaridade.
Para quem ainda não conseguiu se dar conta, essa é a principal reclamação do governo atual, que tenta de todas as maneiras derrubar os nossos níveis com o objetivo claro de forçar uma redução drástica nos percentuais que recebemos atualmente. Sendo que a proposta apresentada pelo Governo à Comissão foi de15% para especialista, 25% para mestre e 35% para doutor. Isso sim é um absurdo!
Lembrando que neste caso, além de manter os valores atuais para quem já recebe ou já protocolou pedido, conseguimos manter uma proposta bem melhor para os que ainda vão protocolar, sendo assegurado: 25% de especialização, 50% para mestre e 75% para doutor. Sendo essa a única maneira de se alcançar a sustentabilidade necessária ao PCCRPE, de forma que possamos assegurar as promoções atuais e os seus pagamentos devidos. Lembrando que todas as promoções serão limitadas a um percentual da nossa base.
Neste sentido, onde está a perda?!
A perda se dar na mudança da base cálculo, conforme os exemplos abaixo. Vamos visualizar.
Proposta de READEQUAÇÃO do PCCRPE
COM PISO REAJUSTADO EM 2016
Professor NII Classe B (5%) – Promoção Horizontal
PROFESSOR ESPECIALISTA
Vencimento Base: .......................................................................R$ 3.202,50
(Piso Nacional + 50% de Nível Superior)
(Base de cálculo do Adicional de Titularidade e Gratificações)
Salário Horista: ...........................................................................R$ 3.362,62
(Vencimento base + Promoção Horizontal)
(Base de cálculo do ATS)
ATS (5,25%)................................................................................ R$ 176,53
Adicional de Titularidade:...........................................................R$ 800,62
(Especialização de 25%)
Regência (15%): .......................................................................... R$ 480,40
Total: _________________________________________ R$ 4.820,17
CONTRACHEQUE CONFORME PCCR ATUAL
COM O REAJUSTE DO PISO DE 2016
Professor NII Classe B (5%) – Promoção Horizontal
PROFESSOR ESPECIALISTA
Salário Horista: ...........................................................................R$ 4.203,28
(Piso Nacional + 50% de Nível Superior + Especialização + Promoção Horizontal)
(Base de cálculo do Adicional de Titularidade e Gratificações)
(Base de cálculo do ATS)
ATS (5,25%)................................................................................ R$ 220,67
Regência (15%): .................................................................................... R$ 630.50
Total: _________________________________________ R$ 5.054,45
Redução devido a READEQUAÇÃO: R$ 234,28
CONTRACHEQUE CONFORME PCCR ATUAL
COM O PISO DE 2015
Professor NII Classe B (5%) – Promoção Horizontal
Salário Horista: ...........................................................................R$ 3.775,62
(Piso Nacional + 50% de Nível Superior + Especialização + Promoção Horizontal)
(Base de cálculo do Adicional de Titularidade e Gratificações)
(Base de cálculo do ATS)
ATS (5,25%)................................................................................ R$ 198,22
Regência (15%): .......................................................................... R$ 566,34
Total: _________________________________________ R$ 4.520,18
Neste caso, mesmo com a readequação, há ganho de R$ 300,00!
Como todos sabemos é esta a análise que sempre fazemos, ou seja, quanto teremos de reajuste no ano seguinte. Sem a readequação, dificilmente poderíamos manter todos os benefícios e vantagens do nosso PCCRPE atual, haja vista que o mesmo mantem a nossa carreira e transforma nossos Níveis II, III e IV em adicionais, exatamente para que essas vantagens sejam asseguradas durante a nossa aposentadoria.
Porém, caros servidores, observamos que enquanto alguns comemoravam no plenário e aplaudiam, outros se sentiram prejudicados, não devido a READEQUAÇÃO DO PCCRPE na questão do VENCIMENTO BASE, mas principalmente devido a tabela abaixo, pois enquanto alguns tiveram as suas gratificações reduzidas, outros acabaram tendo as suas garantidas. Se não vejamos:
Gratificações do PCCRPE com a readequação aprovada hoje
Dia 11 de abril de 2016
Discriminação
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Proposta do Governo
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Proposta da Comissão
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Regência
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10%
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15% - mantida
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Dir. Grande Porte – 60%
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25%
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40%
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Dir. Médio Porte – 50%
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20%
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30%
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Dir. Pequeno Porte – 40%
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15%
|
25%
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Dir. Micro Porte – 30%
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Extinção
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20%
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Vice Direção – 40%
|
Extinção
|
20%
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Coordenador e Orientador
|
Nova
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10%
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Profº Formador
|
15%
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10%
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Educ. Especial – 50%
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25% sobre o PISO
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25%
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Educação Prisional
|
Nova
|
25%
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Modular
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Por distância
20%
15%
10
%
5%
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Por distância com Regência
20% + 15% = 35%
15% + 15% = 30%
10% + 15% = 25%
5% + 15% = 20%
|
A gratificação de Educação Especial será estuda devido ao fato da mesma estar assegura na constituição do Estado do Pará e pelo fato de já haver decisão judicial sobre o seu percentual.
Fará jus a gratificação de Regência todos os professores lotados em sala de aula, laboratório de informática e sala de leitura, sendo que nestes dois últimos uma ampla fiscalização será implementada a partir da SEMED para garantir que realmente a regência seja implementada nestes espaços, impedindo assim futuras contestações sobre o pagamento da gratificação de regência.
Os professores concursados da Zona Rural passam a acumular as gratificações de distância e de Regência, sendo extinta a gratificação do Sistema Modular de Ensino, uma vez que esses servidores também poderão acumular as gratificações de regência e de distância.
Diante deste cenário, entendemos claramente que a nossa Assembleia, não custa nada ressaltar, não foi uma partida de futebol, onde pudéssemos determinar vencedores e perdedores, mas acima de tudo uma assembleia de diálogo entre a base e o governo, onde a arbitragem e o entendimento foram alcançados para preservar a vida financeira de uma maioria que sempre foi vítima de ataques e acusações principalmente neste governo atual.
Não é justo que servidores que dedicaram anos da sua vida tenham agora uma ruptura drástica em seus direitos assegurados com as promoções de Níveis, portanto, o principal objetivo de blindar o nosso PCCRPE contra esses ataques, alcançou sim a sua principal vitória hoje, ou seja, o entendimento da própria categoria em ter que recuar um pouco agora para continuar avançando daqui pra frente.
A história não se repetiu e fazemos votos que ela nuca se repetirá, pois ao contrário do que aconteceu no passado, hoje os que mais ganham estão fazendo um grande sacrifício para manter a valorização de todos nós.
Atenção: As decisões aprovada hoje na Assembleia Geral dos Trabalhadores em Educação serão transformadas numa minuta para fins de aprovação de acordo junto ao TJE no dia 03 de maio de 2016. Portanto, até lá nada muda.
Marabá – PA, 11 de abril de 2016.
#VEMPRALUTA
SINTEPP MARABÁ
A COORDENAÇÃO
Os educadores lembraram os vereadores que a diminuição da receita municipal poderia até explicar o débito com relação à parte patronal, mas nunca a parte do segurado, que é descontada dos vencimentos dos servidores, nativos e inativos. “Nesse caso, a Prefeitura e seus órgãos são meros recolhedores, motivo pelo qual o Código Penal Brasileiro capitula essa prática como crime de apropriação indébita previdenciária”.
O gestor municipal também propôs a criação de uma comissão para implantação da hora-atividade; garantia de não executar o decreto 024/2016, antes da manifestação judicial; negociação de reposição dos dias paralisados, após o retorno às aulas; garantia de discussão dos outros pontos de pauta apresentados na reunião entre a equipe do governo e Sintepp no dia 23 de fevereiro passado, após retorno às aulas.
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