Categoria reúne em frente a Alepa e deputados se comprometem a mediar diálogo com governo
O Sintepp informa à categoria, que passados 21 dias da greve, a atividade principal ocorrida hoje (14) na capital paraense foi um ato pela manhã em frente a Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
A agenda, aprovada na última assembleia, e organizada pelo Comando de Greve (CG) tem por objetivo a busca de apoio dos parlamentares na intermediação junto ao governo Jatene (PSDB), a exemplo do que foi feito em outros momentos de mobilização da nossa categoria.
Após as falas programadas pelo expediente do dia, os parlamentares concordaram em receber o CG em sala em separado, enquanto a categoria aguardou nas escadarias da Alepa.
Durante a reunião, que contou com uma comissão indicada pelo CG e cerca de 10 parlamentares (da bancada de oposição e base aliada), foram esclarecidos os pontos considerados prioritários para o retorno ao trabalho, visto que a categoria avalia que não há possibilidade de suspensão da greve, enquanto questões como a redução salarial causada pela retirada abrupta de carga horária, imposta pelo governo, na lotação de 2015, não seja revogada.
Segundo o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, os parlamentares precisarão de um prazo de cerca 24 horas para apresentar um posicionamento ao sindicato, considerando que dependerá de uma reunião com o governo. O líder do governo, deputado Eliel Fastino, também acompanhou a reunião e deve antecipar ao governo as expectativas da categoria.
O Sintepp orienta a categoria a manter-se vigilante, pois a agenda programada será mantida até próxima assembleia geral, que ocorrerá nesta quinta-feira (16.04), às 9h, na EE. Cordeiro de Farias (Av. Almirante Barroso, próximo ao TJE).
Veja abaixo as propostas elaboradas pelo Comando de greve e entregue aos parlamentares durante a audiência.
Considerando:
1) Que o governo confirmou o pagamento integral do novo piso salarial no mês de abril, porém, não apresenta nenhuma proposta de pagamento do retroativo dos meses de janeiro, fevereiro e março, nem tampouco, foi capaz de honrar o pagamento no valor integral do novo Piso Salarial no mês determinado pela lei;
2) Que o governo apresentou a proposta de lotação da Jornada de trabalho (2015) de 200 horas com 1/3 de hora-atividade, porém, sem Aulas Suplementares, que por ser histórica foi incorporada ao salário como remuneração permanente incidindo sobre o valor total do salário do professor(a) e sua retirada representa uma significativa perda remuneratória, visto que o governo pretende lotar todos os professores com no máximo 135 horas de Regência de Classe. Portanto, a carência desses profissionais em sala de aula, deve ser suprida por contratos temporários de trabalho (contrário aquilo que estabelece a lei), uma vez que o concurso publico ainda em processo de preparação para o preenchimento de vagas de novos profissionais do magistério só começará a ter efeito em 2016, logo, retirar as turmas que excedem a jornada (que sempre foi permitida, em razão dessa falta de docentes em sala de aula, no limite máximo de 280 horas) ainda deixaria muitos alunos sem professor;
3) Que a lotação acima de 200 horas (com a rubrica da Secretaria de Educação) é uma necessidade recorrente a cada ano letivo, visto que o governo estadual não consegue evitar, em razão da grande carência de professores nas mais diversas disciplinas da rede estadual de ensino;
4) Que Não há a maior possibilidade da categoria com a saída de greve, sem que o governo cumpra, efetivamente, com o acordo judicial assinado na greve do ano de 2013, tais como: PCCR Unificado, reforma das escolas, concurso público para todas as disciplinas, bem como, eleição direta para diretor(a) de escola;
5) Que há uma urgência de discutir questões importantes para a qualidade e valorização dos profissionais dos diversos segmentos educacionais, tais como: educação especial, especialistas em educação, FASEPA/SUSIPE, some, bem como, o cumprimento de uma jornada máxima de trabalho de 06 (seis) horas aos vigias concursados do município de Santarém.
O Sintepp e o comando de greve propõe como condição para suspensão de greve os seguintes itens de pauta
1) Pagamento do retroativo do piso salarial em no máximo três parcelas, baseado nos meses devedores (janeiro, sendo pago em maio, fevereiro, pagamento em junho e março, quitação em julho). Portanto, não há como aceitar o pagamento do retroativo em longas parcelas, visto que o governo ainda está pagando o retroativo de 2011;
2) Aplicar as jornada de 20h,30h ou 40h horas com 1/3 de hora-atividade garantindo a quantidade de aulas extrapoladas no limite de 260h, sem perda remuneratória dos trabalhadores em educação(mantendo a remuneração das aulas suplementares deste limite), conforme previsto em acordo judicial no ano de 2013, bem como, a formação de uma Comissão Mista (GOVERNO e SINTEPP) para elaboração de concurso público para provimento de cargos de professores nas diversas disciplinas de ensino;
3) As aulas extrapoladas (excedentes) deverão ser cumpridas por professores efetivos.
4) Exigir do governo que o Plano de Carreira Unificado seja submetido, imediatamente a apreciação da Assembleia Legislativa, colocado em caráter de votação e aprovação dos deputados, já que este é parte do acordo da greve de 2013;
5) Exigir que o governo execute imediatamente as obras nas escolas que estão em situação calamitosa, garantindo as reformas nas demais escolas com prazos determinados, custos das obras e serviços a serem realizados nas unidades de ensino.
Contudo, é necessário que o governo apresente até o final de 2015 um novo cronograma de continuidade de reformas das escolas com o acompanhamento do SINTEPP;
6) Concurso público para provimento de professores nas diversas disciplinas da rede estadual de ensino, com a presença do SINTEPP na Comissão do Certame para elaboração e construção dos critérios;
7) Garantir na forma de lei a permanência da gratificação do SOME para efeito de licença e para fins de aposentadoria.
Fique atento (a) a agenda da greve, mobilize seus colegas.
15/04 (quarta-feira)
Ato público de adesão à GREVE NACIONAL. Concentração: Praça da República Horário: 9:00
16/04 (quinta-feira)
Assembleia Geral. Local: EE. Cordeiro de Farias. Horário: 9:00
Só avança quem luta!
Fotos: Arquivo Sintepp
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