Aprovado o Plano Municipal de Educação de Marabá ( 2012/2022)

O Plano Nacional de Educação (2011-2020) orienta os municípios a elaborarem seus planos municipais de forma autônoma e participativa. Os PMEs dos municípios devem ser discutidos e debatidos para entrar em vigor com as metas e estratégias a serem alcançadas por cada município, assegurando uma educação democrática, participativa e de qualidade social.

Em Marabá, foi aprovada no dia 19/06/2015 o Plano Municipal de Educação para o decênio 2012/2022, instituído pela Lei Municipal Nº 17.540 de 06/07/2012. As metas 1,2,4,5,6,7,8,9,10,11 sofreram alterações, enquanto que as metas 3 e 12 não sofreram alterações, tendo sido mantido seu texto original.

As Estratégias em sua grande maioria, foram melhor elaboradas e organizadas, principalmente no que diz respeito, a universalização da educação infantil: A continuidade da oferta da Educação de jovens e adultos – EJA ; Assegurar os estudantes ao Atendimento Educacional Especializado – AEE; Elevar a escolaridade Média dos estudantes do Campo e Ribeirinhos com condições adequadas; Fomentar a qualidade  da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e suas modalidades; Valorização e garantia do Plano de Carreira para os Profissionais da Educação e Assegurar as condições para efetivação da Gestão Democrática na Educação Básica.

O Plano Municipal será um documento norteador para somar na implementação das políticas públicas educacionais no município de Marabá, que deve ser cumprido, depois de aprovado, resguardando a realidade do município em um grau comparativo com o novo PNE.

          O Sintepp – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, Subsede Marabá, participou de forma democrática da Comissão que  reelaborou a proposta em conjunto com a participação do Conselho Municipal de Educação -
CME, Secretaria de Educação, 4ª Unidade Regional de Educação – URE, Diretoria de Ensino, Diretoria de
Ensino do Campo, Coordenação Jurídica, Coordenadoria de Educação Especial, Coordenadoria de Educação Infantil, Câmara Municipal, Conselho de Alimentação Escolar e Cons. de Acomp. e Contr. Social.

Estaremos firme no acompanhamento da implementação gradual da nova proposta, para que se consolide as metas e as estratégias  discutidas e aprovadas.

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POR UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA MAIS AUTÔNOMA NAS ESCOLAS

A gestão democrática é uma luta de movimentos sociais e de segmentos da sociedade civil por cerca de 30 anos garantida na Constituição de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96 e na Lei orgânica do Município de Marabá
Em Marabá, essa luta resultou no Projeto de Lei Municipal que regulamentou o processo eleitoral da escolha de diretores e vices com culminância no dia da eleição em 04/12/2013.
Somente a eleição em si dos gestores de estabelecimentos de ensino não configura na sua totalidade a gestão democrática, porque ela é apenas um passo que foi dado do caminho que ainda deve ser trilhado, tendo em vista que precisamos aprofundar discussões em torno das concepções teóricas e práticas e da participação da comunidade escolar, além da política pública de descentralização.
O processo de luta em curso em Marabá aponta que devemos avançar na Educação, no que tange o aspecto da autonomia da gestão nas escolas para um novo formato de formulação de política pública institucional da organização do sistema educacional para garantir a participação e controle dos recursos públicos.
UMA VERDADEIRA GESTÃO DEMOCRÁTICA
Deve-se pautar também pela eleição dos conselhos escolares, pela participação da comunidade na tomada de decisões, pela descentralização financeira e pelo resguardo da identidade local das escolas no decorrer do processo, por isso precisamos avançar com a formação dos gestores na organização do sistema escolar, onde a Secretaria de Educação tem a tarefa de auxiliá-los na condução desse novo momento. Contudo, após o processo eleitoral nos indagamos constantemente da seguinte forma: O que é Gestão Democrática? Quais são os instrumentos e práticas que organizam a gestão? Como a Gestão Democrática está sendo discutida e vivida nas escolas? Quais divergências e dificuldades aparecem no dia-a-dia? Quais os desafios e problemas que devem ser levantados com a atual administração? Como desenvolveremos uma educação que se contrapõe ao ensino tradicional e centralizador que vivemos por décadas? De que forma a comunidade está participando e acompanhando ativamente desse processo? Quem participa? Como participa? A gestão democrática em Marabá está alinhada com a visão discutida no CONAE 2014? Em que medida, há uma articulação entre gestão democrática e qualidade de ensino através da Secretaria de Educação? Essas são algumas indagações que devemos responder e reivindicar o mais breve possível.

PRA GESTÃO AVANÇAR, DESCENTRALIZAÇÃO JÁ!

O sistema de educação em Marabá dos últimos governos até a atualidade ainda está sob a formulação de um sistema centralizador, burocrático, clientelista, corporativista além de desencadear na investidura de troca de interesses a uma minoria, por isso precisamos avançar com a discussão de uma política pública descentralizadora, autônoma, participativa, democrática e igualitária, que não somente redistribui e compartilha responsabilidades na transferência de poderes para nível local que serão organizados e gerenciados pela gestão democrática, mas também por iniciarmos um novo momento de cultura política, que não mais estaremos de longe das formulações políticas públicas educacionais e sim faremos parte da construção desse processo com a garantia de transparência e participação no controle e fiscalização dos recursos públicos.

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