(Do blog do luis araújo)
SEXTA-FEIRA, 7 DE SETEMBRO DE 2012
Valorização só da boca pra fora
Depois de ter passado dois anos sendo questionada no STF, novamente a Lei do Piso sofre ataque dos governadores.
Na terça-feira passada, seis governadores (Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina) entraram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4848.
Os autores da Adin alegam que na atualização do piso como pretendida pelo governo federal há violações ao princípio da reserva legal, às normas constitucionais orçamentárias, à autonomia dos Entes Federados, à iniciativa do Poder Executivo para propor projetos de lei que disciplinem os vencimentos dos servidores públicos.
Os governadores querem que a atualização do piso seja feito por lei federal a cada ano. Eles alegam que este princípio não está sendo observado, uma vez que a atualização do valor anual do piso tem sido divulgada por notas do Ministério da Educação.
O texto da Adin apresenta tabela comparativa entre os índices inflacionários e o índice Fundeb para reajuste do piso. De 2009 a 2011, a inflação acumulada foi de 17,57%, enquanto que o índice Fundeb foi de 52,73%.
A Adin pede a suspensão liminar da aplicabilidade do artigo 5º, que determina a atualização do novo valor do piso, até o julgamento do mérito, e a declaração de inconstitucionalidade deste mesmo artigo.
Não sou advogado, mas sei que o questionamento jurídico esconde um entrave político e administrativo, o qual pode ser resumido na seguinte equação: Todos os gestores dizem que querem valorizar o magistério, mas dizem que não tem dinheiro para cumprir a promessa que fazem!
A nova ofensiva dos governadores, inclusive sendo alguns de partidos de esquerda, foi repudiada pelas entidades da sociedade civil. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação repudiou esta tentativa de golpe. A Campanha Nacional pelo direito à educação considerou que esta postura fere o esforço que estava sendo feito de negociação dos percentuais de correção do piso. Segundo esta rede de entidades a atitude dos governadores “fere todos os esforços de garantir uma educação pública de qualidade a todos os brasileiros e todas as brasileiras”.
Esta postura dos governadores não encontrou guarita na entidade que representa os gestores municipais, pois a UNDIME também não concordou com a entrada da ADIN. Em nota relata que reunião envolvendo todos os entes federados e o Congresso Nacional, realizada no dia 30 de agosto, a “Undime, por não concordar com a sistemática adotada para corrigir o Piso, nos últimos anos, e tampouco com o reajuste baseado apenas pelo índice do INPC, apresentou proposta de estabelecimento de outro mecanismo para alcançar correção anual do Piso. Pela análise da Undime o formato atual de correção tem causado desequilíbrio orçamentário-financeiro nos municípios, uma vez que os valores praticados estão muito acima da variação da inflação e do crescimento dos orçamentos dos estados e dos municípios. CNTE e Consed ficaram de analisar a proposta da Undime”.
A UNDIME considerou absurdo o fato de que “em nenhum momento houve menção sobre a possibilidade de uma ADIn ser impetrada, apesar de a data do documento registrado no STF pelo governador do Mato Grosso do Sul, estado sede da presidência do Consed, ser de 14 de agosto”.
Ou seja, governadores querem congelar o valor do piso ao invés de sentarem-se à mesa de negociação com os trabalhadores e demais entes federados. E, agindo assim, deixam claro que valorização do magistério é apenas um discurso vazio para a maioria dos gestores brasileiros.
Vai ter muita mobilização contra esta ADIN...
Podem esperar!
Na terça-feira passada, seis governadores (Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina) entraram com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4848.
Os autores da Adin alegam que na atualização do piso como pretendida pelo governo federal há violações ao princípio da reserva legal, às normas constitucionais orçamentárias, à autonomia dos Entes Federados, à iniciativa do Poder Executivo para propor projetos de lei que disciplinem os vencimentos dos servidores públicos.
Os governadores querem que a atualização do piso seja feito por lei federal a cada ano. Eles alegam que este princípio não está sendo observado, uma vez que a atualização do valor anual do piso tem sido divulgada por notas do Ministério da Educação.
O texto da Adin apresenta tabela comparativa entre os índices inflacionários e o índice Fundeb para reajuste do piso. De 2009 a 2011, a inflação acumulada foi de 17,57%, enquanto que o índice Fundeb foi de 52,73%.
A Adin pede a suspensão liminar da aplicabilidade do artigo 5º, que determina a atualização do novo valor do piso, até o julgamento do mérito, e a declaração de inconstitucionalidade deste mesmo artigo.
Não sou advogado, mas sei que o questionamento jurídico esconde um entrave político e administrativo, o qual pode ser resumido na seguinte equação: Todos os gestores dizem que querem valorizar o magistério, mas dizem que não tem dinheiro para cumprir a promessa que fazem!
A nova ofensiva dos governadores, inclusive sendo alguns de partidos de esquerda, foi repudiada pelas entidades da sociedade civil. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação repudiou esta tentativa de golpe. A Campanha Nacional pelo direito à educação considerou que esta postura fere o esforço que estava sendo feito de negociação dos percentuais de correção do piso. Segundo esta rede de entidades a atitude dos governadores “fere todos os esforços de garantir uma educação pública de qualidade a todos os brasileiros e todas as brasileiras”.
Esta postura dos governadores não encontrou guarita na entidade que representa os gestores municipais, pois a UNDIME também não concordou com a entrada da ADIN. Em nota relata que reunião envolvendo todos os entes federados e o Congresso Nacional, realizada no dia 30 de agosto, a “Undime, por não concordar com a sistemática adotada para corrigir o Piso, nos últimos anos, e tampouco com o reajuste baseado apenas pelo índice do INPC, apresentou proposta de estabelecimento de outro mecanismo para alcançar correção anual do Piso. Pela análise da Undime o formato atual de correção tem causado desequilíbrio orçamentário-financeiro nos municípios, uma vez que os valores praticados estão muito acima da variação da inflação e do crescimento dos orçamentos dos estados e dos municípios. CNTE e Consed ficaram de analisar a proposta da Undime”.
A UNDIME considerou absurdo o fato de que “em nenhum momento houve menção sobre a possibilidade de uma ADIn ser impetrada, apesar de a data do documento registrado no STF pelo governador do Mato Grosso do Sul, estado sede da presidência do Consed, ser de 14 de agosto”.
Ou seja, governadores querem congelar o valor do piso ao invés de sentarem-se à mesa de negociação com os trabalhadores e demais entes federados. E, agindo assim, deixam claro que valorização do magistério é apenas um discurso vazio para a maioria dos gestores brasileiros.
Vai ter muita mobilização contra esta ADIN...
Podem esperar!
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