sexta-feira, 3 de outubro de 2025

PROJETO DO IR: VITÓRIA DO POVO CONTRA PRIVILÉGIOS DA ELITE

 



O Brasil vive um momento histórico. A aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que isenta do imposto de renda todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês e estabelece taxação para quem recebe lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais representa mais do que uma mudança na tabela do IR: é um marco na luta pela justiça social.

Durante décadas, a elite econômica brasileira usufruiu de um sistema tributário injusto, no qual trabalhadores assalariados pagavam mais proporcionalmente do que grandes empresários e rentistas. Era a lógica invertida de um país desigual: o povo sustentava os privilégios de poucos. Agora, essa lógica começa a ser enfrentada.

Não é por acaso que a extrema direita e seus porta-vozes já atacam o projeto. Chamam a medida de “populista” ou “ameaça ao investimento”. Na prática, defendem o velho modelo de concentração de renda que manteve o Brasil entre os países mais desiguais do mundo. O discurso do “risco fiscal” é apenas uma cortina de fumaça para proteger os interesses de quem nunca aceitou pagar a sua parte.

Para o povo trabalhador, o impacto é imediato: milhões de famílias terão alívio no orçamento, ganhando fôlego para consumo básico, alimentação e dignidade. É dinheiro voltando para a economia real, não para as engrenagens da especulação financeira.

Para os muito ricos, não há “perseguição”, mas sim responsabilidade social mínima. Quem ganha mais de R$ 50 mil por mês pode e deve contribuir de forma justa com o país. Essa é a essência de qualquer democracia que preze pela igualdade.

Essa conquista é fruto da pressão social e do compromisso da esquerda em enfrentar o tabu da tributação progressiva. Enquanto a extrema direita tenta pintar o caos, o campo progressista demonstra coragem política: aliviar a classe média e trabalhadora e cobrar dos super-ricos o que lhes cabe.

Agora, a luta continua no Senado. Será preciso vigilância e mobilização para que o projeto não seja desfigurado por lobbies poderosos. Cabe à sociedade civil, sindicatos e movimentos populares manter o debate vivo, mostrando que justiça tributária é justiça social.

No fim, este projeto simboliza algo maior: o Brasil pode, sim, construir um modelo de desenvolvimento que coloque o povo no centro, enfrentando privilégios e desmontando as armadilhas da desigualdade. É essa a diferença entre a esquerda, que luta por um país mais justo, e a extrema direita, que defende apenas os seus próprios.

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domingo, 28 de setembro de 2025

PROFESSORES PODEM FICAR ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA? ENTENDA O NOVO PROJETO DE LEI



Um novo projeto que tramita na Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre justiça tributária no Brasil. Apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), o PL 4687/2025 propõe que professores e profissionais técnico-administrativos da educação básica e superior fiquem isentos do pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre suas remunerações.

O que diz o projeto

A proposta altera a Lei nº 7.713/1988 e acrescenta um artigo que garante a isenção do IR para quem exerce funções de magistério ou técnico-administrativas nas escolas e universidades, públicas ou privadas. Segundo a justificativa da autora, trata-se de um reconhecimento à importância social da educação e uma forma de valorização do trabalho dos profissionais do setor.

Comparação com o Plebiscito Popular

O tema ganha ainda mais relevância porque acontece no mesmo período em que movimentos sociais organizam o Plebiscito Popular por um Brasil Justo, que defende isenção do IR para todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e taxação mais elevada para rendas acima de R$ 50 mil.

Enquanto o plebiscito coloca no centro a justiça tributária por renda, atingindo milhões de brasileiros de diferentes áreas, o PL 4687/2025 aposta numa isenção setorial, exclusiva para a educação. Em resumo:

  • O plebiscito busca uma mudança estrutural e universal.
  • O PL busca uma vitória parcial e específica para a categoria dos educadores.

Impactos e desafios

Na prática, o projeto beneficiaria diretamente professores e técnicos da educação, muitos dos quais hoje enfrentam salários baixos. Por outro lado, a proposta não traz estimativas de impacto fiscal nem indica como a União compensaria a perda de arrecadação — ponto que deve gerar debates no Congresso.

Além disso, a isenção não faz distinção por faixa salarial: um professor que ganha R$ 3 mil teria o mesmo benefício que um docente de alta remuneração. Esse é um dos pontos em que a proposta perde em termos de progressividade tributária, se comparada ao plebiscito popular.

O que está em jogo

Do ponto de vista político, o PL 4687/2025 tem chances de tramitar com mais facilidade no Congresso, pois foca em uma categoria específica e mobilizada. Mas, sem um acordo com o Ministério da Fazenda sobre impacto fiscal, corre risco de ser barrado.

Para os sindicatos e movimentos sociais, o desafio é apoiar essa vitória setorial sem perder de vista o objetivo maior: uma reforma tributária que alivie a carga dos trabalhadores e faça os super-ricos pagarem mais.

Em resumo

O PL 4687/2025 pode ser considerado um passo importante na valorização dos profissionais da educação. Mas, sozinho, não resolve a regressividade do sistema tributário brasileiro. A luta pelo plebiscito popular mostra que a sociedade também espera medidas mais amplas, que beneficiem não apenas uma categoria, mas toda a classe trabalhadora.