Um novo projeto que tramita na
Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre justiça tributária no Brasil.
Apresentado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), o PL
4687/2025 propõe que professores e profissionais técnico-administrativos
da educação básica e superior fiquem isentos do pagamento do Imposto de
Renda (IR) sobre suas remunerações.
O que diz o projeto
A proposta altera a Lei nº
7.713/1988 e acrescenta um artigo que garante a isenção do IR para quem exerce
funções de magistério ou técnico-administrativas nas escolas e universidades,
públicas ou privadas. Segundo a justificativa da autora, trata-se de um
reconhecimento à importância social da educação e uma forma de valorização do
trabalho dos profissionais do setor.
Comparação com o Plebiscito
Popular
O tema ganha ainda mais
relevância porque acontece no mesmo período em que movimentos sociais organizam
o Plebiscito Popular por um Brasil Justo, que defende isenção do IR
para todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e taxação mais
elevada para rendas acima de R$ 50 mil.
Enquanto o plebiscito coloca no
centro a justiça tributária por renda, atingindo milhões de brasileiros
de diferentes áreas, o PL 4687/2025 aposta numa isenção setorial,
exclusiva para a educação. Em resumo:
- O plebiscito busca uma mudança estrutural e
universal.
- O PL busca uma vitória parcial e específica
para a categoria dos educadores.
Impactos e desafios
Na prática, o projeto
beneficiaria diretamente professores e técnicos da educação, muitos dos quais
hoje enfrentam salários baixos. Por outro lado, a proposta não traz estimativas
de impacto fiscal nem indica como a União compensaria a perda de arrecadação —
ponto que deve gerar debates no Congresso.
Além disso, a isenção não faz
distinção por faixa salarial: um professor que ganha R$ 3 mil teria o mesmo
benefício que um docente de alta remuneração. Esse é um dos pontos em que a
proposta perde em termos de progressividade tributária, se comparada ao
plebiscito popular.
O que está em jogo
Do ponto de vista político, o PL
4687/2025 tem chances de tramitar com mais facilidade no Congresso, pois foca
em uma categoria específica e mobilizada. Mas, sem um acordo com o Ministério
da Fazenda sobre impacto fiscal, corre risco de ser barrado.
Para os sindicatos e movimentos
sociais, o desafio é apoiar essa vitória setorial sem perder de vista o
objetivo maior: uma reforma tributária que alivie a carga dos trabalhadores
e faça os super-ricos pagarem mais.
Em resumo
O PL 4687/2025 pode ser considerado um passo importante na valorização dos profissionais da educação. Mas, sozinho, não resolve a regressividade do sistema tributário brasileiro. A luta pelo plebiscito popular mostra que a sociedade também espera medidas mais amplas, que beneficiem não apenas uma categoria, mas toda a classe trabalhadora.
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