A CRIAÇÃO DE UM INSTITUTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO DE MARABÁ VOLTARÁ A SER DISCUTIDA

UNIDADE DO IASEP EM CASTANHAL

Desde o governo municipal passado que o Sintepp lançou a proposta da criação de um Instituto de Saúde que atendesse ao servidor público municipal de Marabá, como já funcionou em outros tempos o Ipasemar. No último ano do governo Maurino foi criada uma comissão, da qual fizemos parte,  para fazer estudos e ver a possibilidade desse instituto ser criado. O atual prefeito está reativando essa comissão. 

Segundo palesta que tivemos ministrada por um diretor da Unimed na época da primeira comissão, há duas formas básicas para se criar um Plano de Assistência à Saúde que atenda os servidores municipais. Uma das saídas seria contratar um plano de saúde já existente, como a Unimed, por exemplo. Essa contratação poderia ser feita de duas formas: pelo modelo do plano pré-pago, no qual o servidor adere ao plano, paga uma mensalidade e usa quando necessitar sem nenhuma despesa adicional; ou pelo modelo da co-participação, na qual o servidor paga uma mensalidade menor, arcando com as despesas adicionais. Segundo o palestrante, os dois modelos apresentam problemas. O plano pré-pago tem um reajuste muito alto no final de cada ano de contrato, mais do que o servidor pode absorver, de 30 à 40%, isso ocorre devido o alto índice de sinistralidade dos servidores da saúde e educação. Na co-participação o valor fica mais alto conforme o servidor fizer uso dos serviços. Infelizmente, os servidores municipais amargaram esses dois modelos com o convênio firmado entre a prefeitura e a Unimed. 

A outra forma seria a prefeitura criar um plano próprio de assistência à saúde. Seguindo o modelo da auto-gestão, como é o IASEP. Para se criar esse Plano de Assistência à Saúde - PAS, pelo modelo da auto-gestão, é preciso seguir um rigoroso processo normatizado pela ANS para obter a autorização. É preciso criar um fundo próprio, o que viria com o desconto na folha do servidor. Acontece que essa filiação não pode ser compulsória, o servidor poderá aderir ou não. Marabá possui em torno de 11 mil servidores, segundo o palestrante da Unimed, é preciso no mínimo 20 mil filiados pagantes, para poder manter o plano. Vamos dar o desconto, levando em conta que a Unimed visa o lucro, contaremos com um número de 15 mil pagantes, mesmo assim nosso município ainda não possui esse número. Se considerar que boa parte desses ganha um salário mínimo, fica mais complicado ainda. 

Pensamos na possibilidade de ser reativado o plano de assistência à saúde como já funcionou aqui em Marabá através do Ipasemar, que é o nosso Instituto de previdência. Descobrimos que isso não é possível. A atual legislação não permite usar o fundo previdenciário para fomentar plano de assistência à saúde. Na capital Belém, existe o IPAMB - Instituto de Assistência e Previdência do Município de Belém funcionando, a exemplo do que já foi o Ipasemar, usando o fundo da previdência municipal para financiar um plano de assistência à saúde. Fizemos uma visita ao instituto da capital para averiguar a situação. Descobrimos que o IPAMB existe, ainda, por força de decisão liminar, são mais de cinquenta mil servidores assistidos pelo instituto, por isso a justiça é cautelosa em desativá-lo, conforme nos esclareceu um de seus diretores. 

Fizemos também uma visita ao IASEP - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará. Esse é o melhor exemplo que nos serve de modelo, pela sua estrutura jurídica. Trata-se de uma autarquia, mantida por fundo próprio. O servidor que adere a esse plano autoriza descontar 6% de seu salário. São mais de 100 mil servidores atendidos pelo IASEP  somente na unidade de Castanhal, conforme indica Agência Pará. Um número considerável de pessoas pagantes e o plano funciona mesmo pra valer apenas na região metropolitana, a arrecadação mantem com folga as despesas. O que não seria a nossa realidade. 

Devido as complicações políticas que marcaram o final do mandato do governo Maurino, a comissão não chegou a oficializar um relatório final. Todavia, é consenso entre os que participaram das discussões que a melhor forma para se criar um PAS para Marabá seria através do modelo de auto-gestão. Para isso, porém, é preciso haver uma contrapartida financeira da prefeitura para subsidiar a criação do fundo. Esse Instituto de Assistência à Saúde seria benéfico tanto ao servidor, que teria um amparo maior, como para a população, pois ajudaria a desafogar a rede pública municipal de saúde. 

Bons tempos aqueles quando o servidor municipal que adoecia tinha tratamento digno em hospital particular, internado em apartamento individual com ar-condicionado.