Dia do Servidor será comemorado na sexta-feira, 31 de outubro

OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NÃO TERÃO O PONTO FACULTATIVO

Decreto assinado pelo prefeito João Salame, no início da noite de quarta-feira (22), transfere para a sexta-feira (31) o ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público, comemorado anualmente no dia 28 de outubro, em todo o país.

A decisão segue o decreto do governo estadual, que também transferiu a comemoração para sexta-feira, nas repartições do Estado. Como há muitos servidores públicos que atuam tanto no Estado quanto no município, o prefeito entendeu ser melhor unificar a data do ponto facultativo, para que todos possam comemorar de forma plena a data.

Assim, a terça-feira (28) terá expediente normal em quase todas as repartições públicas do município, que paralisarão as atividades para comemorar o Dia do Servidor apenas na sexta-feira seguinte. As exceções são os setores de emergência da Saúde (Hospital Municipal de Marabá, SAMU, Hospital Municipal Infantil, área de segurança e vigilância dos prédios e setores públicos, DMTU, limpeza pública, Espaço de Acolhimento Provisório , Casa de Passagem e Guarda Municipal, serviços esses considerados essenciais à comunidade. Além destes, fica de fora dos efeitos do decreto a Secretaria Municipal de Educação, que obedece a calendário próprio.

Não é somente em Marabá que a comemoração foi adiada para o dia 31. Boa parte dos governos estaduais baixou decreto no mesmo sentido. Muitos municípios brasileiros fizeram o mesmo.

Abaixo, a íntegra do decreto:

DECRETO Nº. 299, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

O Prefeito Municipal de Marabá, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando  que no dia 28 de outubro de 2014 (terça-feira), se comemora o dia do Funcionário Público e, portanto, consagrado àqueles que atuam em prol da causa pública;

Considerando que o decreto nº 1.155, de 09/10/2014, do Governo do Estado do Pará transfere o feriado do dia 28 para o dia 31/10/2014 (sexta-feira).

RESOLVE:

Art. 1º. – Transferir o ponto facultativo do Dia do Servidor Público (28/10/2014 - Terça-Feira)  para o dia 31 de outubro de 2014 - (sexta-feira), o que estará atingindo todos os Servidores da área da Administração Pública Municipal; com exceção  dos servidores do setor de emergência da saúde; Servidores do HMM – Hospital Municipal de Marabá, Servidores  do HMI -  Hospital Municipal Infantil; Servidores da Secretaria Municipal de Educação, que detêm calendário escolar próprio; Servidores da área de segurança e vigilância dos prédios e setores públicos; Servidores do DMTU -  Departamento Municipal de Transporte Urbano; Servidores do setor de limpeza pública; Servidores do EAP – Espaço de Acolhimento Provisório ; Servidores da Casa de Passagens, Servidores do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; Servidores da Guarda Municipal, serviços esses considerados essenciais à comunidade.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 22 de outubro de 2014.

João Salame Neto

Prefeito Municipal