COM RELAÇÃO A PROGRESSÃO DOS AUXILIARES DE SECRETARIA

Importante ponto de pauta na luta dos trabalhadores em educação é a criação de um Plano de Carreira Unificado. Seria um plano de carreira que contemplasse todos os trabalhadores em educação, do agente de portaria aos profissionais do magistério. Muita discussão já foi feita nesse sentido, mas até agora pouco avanço concreto. O governo alega uma série de impedimentos burocráticos para isso, um deles é o fato de que o agente de serviços gerais, por exemplo, não é concursado da educação, e sim do município; dessa forma, no entendimento do governo, conceder a ele um "privilégio" por estar lotado na educação seria tratar de forma desigual pessoas que fizeram o mesmo concurso. 

Não vemos isso como um problema, basta para tanto fazer concurso específico para a educação, e passar a considerar exclusivamente da educação aqueles que já estão lotados na SEMED. O entrave pode ser outro, não esse. 

Porém, em meio a essas escapadelas do governo, um avanço significativo tivemos. Quase ninguém lembrava dele porque ainda não se concretizou, porém na iminência de acontecer já desperta o interesse  de algumas pessoas, principalmente os que serão beneficiados - os auxiliares de secretaria. Tenho recebido vários questionamentos, via mensagens ou pessoalmente, sobre quando de fato sairá a progressão horizontal desses servidores. 

Primeiramente vamos lembrar que no Plano de Carreira de 2003, que vigorou até novembro de 2011, somente o professor tinha direito a essa progressão, que acontece no interstício de cada três anos. Ao construirmos a lei, lutamos para que todo servidor fosse beneficiado com esse estrutura da carreira, todavia, o avanço que tivemos foi incluir junto com todos os profissionais do magistério, o auxiliar de secretaria. Dessa forma, a partir da implementação da Lei de Nº 11.474, de 03 de novembro de 2011, nossos companheiros auxiliares de secretaria passam a ter o direito de a cada 3 anos de serviço mudar de classe, conforme Anexo VII do lei. 

Todos os auxiliares de secretaria estão hoje na Classe A. O auxiliar de secretaria concursado do município que assumiu antes de 02 de novembro de 2011, a partir de novembro de 2014 mudará da Classe A para a Classe B, tendo um aumento de 5% no salário base. A carreira desse profissional vai da Classe A à Classe J, sendo que a cada interstício de 3 anos haverá a mudança de uma classe para outra. Porém, o mesmo que acontece com os profissionais do magistério também acontecerá com os auxiliares de secretaria, o aumento no percentual dos 5% somente acontecerá em janeiro do ano seguinte àquele em que o servidor for aprovado em avaliação realizada e publicada pela Comissão de Avaliação de Desempenho, cujos critérios para avaliação estão descriminados no Artigo 37 da Lei 11.474, de 03/11/11, e desdobramentos. Como essa comissão ainda não está funcionando, o direito passa a ser garantido sem a avaliação. 

Para que não reste dúvidas é ainda importante dizer que, mesmo o auxiliar de secretaria que na aprovação da lei já tinha três anos ou mais de serviço somente passou a ter direito com a aprovação da lei, portanto também receberá em janeiro de 2015. 

Esse direito foi uma conquista da categoria em luta, encabeçada pelo Sintepp, na Gestão UNIDOS PRA LUTAR.

Qualquer dúvida deixe seu comentário que responderemos com imenso prazer.