Qual o valor do Piso Nacional em 2013?(Do blog do Sintepp Estadual)

Segundo a legislação atual o Piso Nacional é reajustado com base no índice do custo aluno FUNDEB, tendo como referência os dois anos anteriores, sendo este valor estimado em 21,75% aplicado em janeiro.

Caso ocorra a reformulação da Lei o Piso seria reajustado anualmente, no mês de maio, com base na reposição da inflação pelo INPC e mais 50% equivalente ao crescimento das receitas do Fundeb, sendo este valor estimado em 12,75%.

Manutenção da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional será a seguinte estimativa do vencimento base para 40h:


21,75%---------------------------------------------------------R$ 1.766,00


Mudança da Leia do Piso Salarial Profissional Nacional será a seguinte estimativa do vencimento base para 40h:


12,56%---------------------------------------------------------R$ 1.633,25
Lutar pelo manutenção do PCCR e garantir nossas conquistas

Não podemos permitir que Jatene aplique o mesmo golpe da retirada do abono FUNDEB com a regulamentação das aulas suplementares. Pois o PCCR do Estado em seu Art. 28 diz o seguinte:

“As aulas suplementares, bem como, os abonos pecuniários creditado em favor do Grupo Ocupacional do Magistério, serão regulamentadas através de Lei específica num período de até cento e oitenta dias, a contar da vigência desta Lei, com a participação de comissão paritária composta por seis membros, com representantes do poder Executivo e dos Trabalhadores em Educação”. 

Neste sentido, Jatene usurpou o nosso abono FUNDEB e agora que fazer o mesmo com as aulas suplementares, sendo neste caso um prejuízo remunerativo em 24%, pois é quanto vale as aulas suplementares hoje. Nesta lógica não teríamos reajuste nenhum. Segue abaixo modelo de contracheque com os seguintes cenários:

Salário Incorporando as aulas suplementares ao vencimento base:


Venc. Base 40h (200) ------------------------------R$ 1.779,92


Grat. Magist. ---------------------------------------R$ 179,92


Grat. Escol. ----------------------------------------R$ 1.439,39


Auxilio Alimentação --------------------------------R$ 200,00


Remuneração --------------------------------------R$ 3.618,56


Desc.PAS/IGEPREV ------------------------------R$ 581,15


S. Líquido -----------------------------------------R$ 3.037,50


Salário com reformulação da Lei do Piso Nacional com data base estimada para maio.


Piso 2013 com 12,56% (reformulação da Lei)


Prof. Classe I - 40H (200h)


Piso -----------------------------------------------R$1.633,00


Aulas Supl. (24%) ---------------------------------R$ 391,92


Grat. Titul.


Grat. Magist. (80%VB+AS) ----------------------R$ 202,49


Grat. Escol. (80%VB+AS) -----------------------R$1.619,94


Triênio


Aux. Alimentação ---------------------------------R$ 200,00


Remuneração -------------------------------------R$ 4.047,35


Desc. PAS/IGEPREV ----------------------------R$ 654,05


S. Líquido ----------------------------------------R$3.393,30

Obs: Sem titularidae, triênio e sem desconto de IR. Com a possível MP poderá ser de 5,4% de inflação e 7,2% que representa metade do pecentual de crescimento do FUNDEB. 

Salário com a manutenção da Lei do Piso, assegurado os 24% referente aos percentuais das aulas suplementares

Venc. Base (40h/200h) ----------------------------------R$ 1.766,59


Aulas Supl. (40h/200h) ----------------------------------R$423,99


Grat. Titul.


Grat. Magist. --------------------------------------------R$ 1.752,46


Grat. Escol. ---------------------------------------------R$ 219,07


Triênio


Aux. Alimentação ---------------------------------------R$200,00


Remuneração -------------------------------------------R$ 4. 362,11


Desc. PAS/IGEPREV ----------------------------------R$707,56


S. Líquido ----------------------------------------------R$ 3.656,55

Mateus Ferreira

Coordenador Geral do SINTEPP