MEC DIVULGA O NOVO VALOR DO PISO PARA 2012

A prefeitura já havia se comprometido em cumprir o valor do piso já nesse mês, inclusive pagando retroativo a janeiro, caso o valor fosse divulgado antes do fechamento da folha de pagamento. Como isso não ocorreu esperamos que seja cumprido com a folha de março retroagindo janeiro e fevereiro. 
Com relação ao estado a história é aquela perrenga que já conhecemos do governo tucano Simão Jatene.
Veja matéria abaixo.

MEC divulga piso de R$ 1.451 para professores de ensino básico 27/02/2012 - 20:36:19 Fonte: RENATO MACHADO DE BRASÍLIA O Ministério da Educação divulgou nesta segunda-feira o novo valor do piso salarial nacional para os professores de educação básica: R$ 1.451. O novo valor representa um reajuste de 22,22% em relação ao ano passado - o valor anterior era R$ 1.187. O MEC usa como parâmetro de reajuste o aumento no valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) - como prevê a lei nacional do piso do magistério, de 2008. O novo valor se refere ao mínimo que deve ser pago para professores com jornada semanal de trabalho de 40 horas. O piso deve ser divulgado anualmente até o mês de janeiro para ter vigência para todo o ano. Como houve atraso, o novo valor deve ser retroativo ao primeiro mês do ano. Apesar de ser uma lei federal, o piso para professores ainda é desrespeitado por muitos Estados e municípios. "Na verdade, a lei completa não é cumprida em praticamente nenhum lugar", disse o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Franklin de Leão. A CNTE convocou uma paralisação nacional para os dias 14,15 e 16 deste mês por conta do não cumprimento da lei do piso. Além do mínimo salário que deve ser pago, a lei também prevê que um terço da jornada de trabalho deve ser extraclasse - na preparação de aulas ou atendimento ao aluno. Reportagem da Folha de novembro do ano passado mostrou que 17 Estados não cumpriam a legislação relativa ao piso - em pelo menos um dos pontos previstos. Do total de Estados, seis não pagavam na ocasião o mínimo estabelecido para o salários dos professores e 15 não respeitavam o limite de um terço da carga horário para atividades extraclasse - havia casos de Estados que não seguiam nenhuma regra. Por meio de nota, o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) informou que acredita que a lei do piso valoriza os profissionais do magistério, mas alega que a maioria das 27 unidades da federação enfrenta dificuldades para o seu cumprimento, principalmente orçamentária. O Consed pede que o MEC complemente o recurso necessário para o pagamento do piso em Estados sem condições. O conselho também quer que o MEC apoie um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que prevê a troca do índice atual de reajuste pelo INPC (Índide Nacional de Preços o Consumidor) - que fechou o ano passado em 6,08. Outro pedido é para que haja um cronograma para que Estados e municípios implementem a regra de reservar um terço da jornada de trabalho dos professores para atividades fora de aula. "Trocar o índice de reajuste pelo INPC não é mais valorização do professor, que é o objetivo da lei do piso. Seria só uma correção da inflação", disse Leão, presidente da CNTE. (http://www.topnews.com.br/noticias_ver.php?id=9797)